Termos de Uso e Política de Privacidade — Sólli.app

1. O Serviço

A Sólli.app é uma plataforma SaaS que permite que usuários organizem e exibam conteúdos por meio de links e incorporações (embedded) de serviços de terceiros, como vídeos hospedados no YouTube e transmissões via Zoom, não realizando o armazenamento direto de mídia em seus próprios servidores.

2. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Todo o conteúdo inserido na plataforma (vídeos, textos, links, eventos ao vivo);
• Garantir que possui os direitos necessários para distribuir tal conteúdo;
• Obter o consentimento adequado dos alunos e convidados que incluir na plataforma, assumindo perante eles e perante a lei a posição de responsável pelo tratamento de seus dados;
• Qualquer dano causado a terceiros em decorrência do conteúdo ou do uso que fizer da plataforma.

A Sólli.app não monitora, não valida e não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos Usuários, nem por danos causados a alunos, convidados ou terceiros decorrentes desse conteúdo.

3. Limitações Técnicas e Isenção de Responsabilidade

A Sólli.app implementa mecanismos técnicos para dificultar ao máximo a cópia e o compartilhamento não autorizado de links de vídeos e de acesso a eventos ao vivo. Contudo, a plataforma não garante a impossibilidade absoluta de que tais links sejam copiados ou repassados por usuários mal-intencionados. Métodos externos ao controle da plataforma — como inspeção de código-fonte, gravação de tela ou outros — podem permitir que terceiros obtenham os links protegidos. A Sólli.app não se responsabiliza por prejuízos decorrentes desse tipo de acesso indevido.

A Sólli.app também não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade ou alterações em plataformas externas (YouTube, Zoom, Google Meet e similares);
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza;
• Falhas de conexão do Usuário ou de infraestruturas de terceiros.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Sólli.app ficará limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 (três) meses.

4. Assinatura e Pagamento

O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento da assinatura mensal vigente. O Usuário autoriza a cobrança recorrente até o cancelamento. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações de conta da plataforma. Nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário tem 7 dias corridos a partir da contratação para cancelar com reembolso integral.

5. Proteção de Dados (LGPD)

A Sólli.app trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço. Esses dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O Usuário, ao incluir dados de alunos e convidados na plataforma, atua como responsável pelo tratamento desses dados perante a LGPD, declarando ter obtido os consentimentos necessários. A Sólli.app atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente para fins de prestação do serviço.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail indicado na Cláusula 7.

6. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Sólli.app atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, permitindo que usuários organizem e exibam conteúdos por meio de links e incorporações (embedded) de serviços de terceiros, como vídeos hospedados no YouTube e transmissões via Zoom, não realizando o armazenamento direto de mídia em seus próprios servidores.

Ainda assim, a plataforma mantém compromisso com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reservando-se o direito de remover, desativar ou restringir qualquer link, incorporação ou conta de usuário que viole normas legais, direitos de terceiros ou políticas internas.

Os usuários são integralmente responsáveis pelos conteúdos vinculados às suas contas externas e pelas transmissões que realizarem. A plataforma disponibiliza canal de denúncia para comunicação de irregularidades, que serão analisadas com prioridade. O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos, sendo proibido o cadastro ou utilização por menores de idade.

6. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável

Todo o código, design e elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da Sólli.app. A licença concedida ao Usuário é de uso pessoal, não transferível e não implica cessão de qualquer direito sobre a plataforma.

É vedado utilizar a plataforma para fins ilegais, distribuir conteúdo proibido por lei ou tentar comprometer a segurança e integridade dos sistemas.

7. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca de São José dos Campos – SP.

A Sólli.app pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

Contato: Para suporte, dúvidas, cancelamentos, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer outra finalidade, entre em contato pelo e-mail suporte@solli.app.